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Governo revoga ato que previa fiscalização do pix pela Receita Federal

Em meio a uma onda de desinformação sobre a modernização da fiscalização do pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que ampliava o monitoramento de transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Para reforçar a segurança e equidade nas transações, o governo anunciou a edição de uma MP que proíbe cobranças […]

Justiça Militar solta advogado preso por filmagem dentro da Marinha

A Marinha prendeu, e, 24 horas depois, a Justiça Militar soltou um advogado especializado em Direito Militar, acusado de desrespeitar norma que proíbe o uso de celulares e a realização de filmagens nos quartéis da Força. Na audiência de custódia, o juiz Federal da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, da 3ª auditoria da 1ª circunscrição […]

Juiz nega liminar da 99 e mantém proibida a atuação de mototáxi em SP

Juiz de Direito Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara de Fazenda Pública do TJ/SP, negou o pedido liminar da 99 que tentava suspender a determinação da Prefeitura de São Paulo para interromper imediatamente o serviço de mototáxi na cidade. O magistrado entendeu que a notificação da Prefeitura não configurou abuso de poder e que a […]

TST mantém justa causa a agente que trabalhou de vigilante em licença

Em Ribeirão Preto, um agente socioeducativo da Fundação Casa foi demitido por justa causa após ser flagrado trabalhando em um supermercado local enquanto estava de licença médica. A 7ª turma do TST manteve a demissão, confirmando a decisão anterior. O agente, que trabalhava na Fundação Casa desde 2002, foi afastado por auxílio-doença entre dezembro de […]

Autor: pmosuprimentos@outlook.com.br